Aprece e TCE discutem temas de interesse dos municípios cearenses

Você está em: Home - Notícias - Aprece e TCE discutem temas de interesse dos municípios cearenses


Acompanhado do presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seccional Ceará, Samuel Araripe, e sua equipe jurídica; o presidente da Aprece, Nilson Diniz, esteve, na tarde desta segunda-feira (10), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), Conselheiro Edilberto Pontes.
Durante a reunião, foram discutidas as vantagens da cobrança de protestos dos municípios cearenses através dos cartórios municipais. A ideia é estimular essa prática de modo a desafogar o Tribunal de Justiça do Ceará, desburocratizando a cobrança de pequenos valores, possibilitando também um incremento da arrecadação municipal. O presidente do TCE/CE recebeu a ideia de forma positiva e se comprometeu com a prestação de orientações técnicas sobre as formas legais para que esse tipo de ação seja realizada.
Na oportunidade, Nilson Diniz também falou sobre a ideia apresentada pela Aprece ao Governo do Estado para criar um programa para o aprimoramento da gestão fiscal dos municípios, em um processo que inclui diagnóstico de problemas e estabelecimento de metas e índices de avaliação, com prêmios que reconheçam a boa governança. Edilberto Pontes elogiou a proposta da Aprece e solicitou que o TCE/CE participe dessa iniciativa, contribuindo com o debate para a viabilização da mesma.
A possibilidade de parcerias dos municípios com o Sistema S, para a realização de diversas ações em benefício da população, também entrou na pauta de discussão do encontro.

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)


11 de junho de 2019


APRECE - Rua Maria Tomásia, 230 - Aldeota - Fortaleza/CE - Fone: (85) 4006-4000 / Fax: (85) 4006-4006