Aprovado repasse de recursos para custeio aos municípios habilitados ao Qualificar – SUS

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O Ministério da Saúde aprovou o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes a parcela única do ano de 2018 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QUALIFAR-SUS em janeiro de 2018. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 05, por meio da Portaria Nº 3.856, de 5 de dezembro de 2018.

O Ceará vai receber R$ 144 mil distribuídos para os municípios de Palhano, Pires Ferreira, Parambu, Beberibe, Maranguape e Iguatu. O valor do recurso que cada município vai receber o é de R$ 24 mil.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos recursos financeiros de custeio referentes a parcela única para os respectivos Fundos Municipais de Saúde detalhados na Portaria. Os recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde.


6 de dezembro de 2018


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