Debate virtual da Assembleia Legislativa reforça necessidade de investimentos em saúde mental

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A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou, de forma virtual, na última terça-feira (22), audiência pública sobre a prevenção ao suicídio. O evento alusivo à campanha do Setembro Amarelo atendeu requerimento do presidente do colegiado, deputado Renato Roseno, e contou com a participação do presidente da AL, deputado José Sarto; da deputada Érika Amorim e de entidades que atuam na área. A Aprece esteve presente no evento por meio de seu consultor em Saúde, João Ananias Vasconcelos Neto.

O deputado José Sarto, destacou que o Parlamento cearense tem feito alguns movimentos no sentido de debater e chamar a atenção para o tema, a exemplo da live “Setembro Amarelo: qualque ajuda não ajuda”, transmitida segunda-feira (21), no Instagram da AL. “Acho importante a Assembleia Legislativa dar sua contribuição enquanto Poder Legislativo, disponibilizando seus equipamentos para fazer uma discussão mais aprofundada sobre a questão”, pontuou.

O deputado Renato Roseno afirmou ser necessário avançar na construção de uma Política Estadual de Prevenção ao Suicídio, cujos índices, segundo ele, podem ser reduzidos com uma política de cuidado e acolhimento. “A nossa audiência tem o desafio de não só fazer o diagnóstico, mas saber quais são os passos necessários para que o estado do Ceará inaugure, de maneira multissetorial, uma política de cuidado”, reforçou.

Entre os encaminhamentos, o parlamentar citou a importância de operacionalizar fluxos e normativas que já existem, como a presença de psicólogos nas escolas e a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). “Um bom começo seria colocar o que já temos em prática”, afirmou. Roseno informou ainda que tramita na AL uma proposta de alteração na legislação do ICMS para ampliar a fatia direcionada aos municípios a partir de indicadores da saúde. “Podemos indicar a saúde mental entre os indicadores da partilha do ICMS aos municípios”, propôs.

Para o coordenador do Programa Vidas Preservadas, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Hugo Porto, o fortalecimento de uma política estadual de prevenção ao suicídio não é possível sem orçamento. Ele enfatizou ainda que o enfrentamento ao suicídio é transversal e deve envolver a educação, a assistência social, os meios de comunicação, a academia, o poder público e o voluntariado, “para que se possa realmente ter um enfretamento estruturado desse fenômeno social”.

O representante da Aprece, João Ananias, reiterou a importância de discutir o orçamento voltado para os serviços de saúde mental. “Quando alguém diz que tem uma grande prioridade, peço que me traga o orçamento para ver o tamanho da prioridade. Se não tem orçamento, não tem prioridade, é discurso falso”, argumentou.

O presidente do Núcleo de Psiquiatria do Estado do Ceará (Nupec) e coordenador do Projeto de Apoio à Vida (Pravida), Fábio Gomes de Matos, apontou que cerca de 2% a 3% da verba da saúde de estados e municípios é direcionada à saúde mental, indicando que é preciso aumentá-la para, pelo menos, 10%. O médico também frisou que o Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio deve virar lei na Assembleia Legislativa, a fim de que se torne uma política de estado, e não de governo.

Fábio elencou ainda algumas metas para o plano, como a comunicação da tentativa de suicídio à Secretaria da Saúde em até 24h e tratamento em até 48h; disponibilização de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) para cada 50 mil pessoas; requalificação anual de profissionais da atenção primária; acessibilidade dos medicamentos para tratamento dos transtornos mentais e acompanhamento das famílias. “Não aquela frase clássica ‘Procure um Caps’. E o Caps está escondido para a gente procurar? Tem que sair de uma instituição para a outra com hora marcada, com profissional marcado, tudo direitinho”, defendeu.

A professora da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e doutora em Psicologia Clínica Alessandra Xavier salientou que todas as propostas apresentadas têm como base estudos científicos. “Precisamos de mais Caps, porque estudos demonstram que a presença de um Caps reduz em 14% o índice de suicídio”, exemplificou. Ela destacou ainda a inserção de psicólogos de forma permanente no ambiente escolar por meio de concursos públicos e a garantia de acesso à renda e à oportunidades de trabalho e estudo para pessoas com transtornos mentais.

Também participaram da audiência pública o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) Edir Paixão; a coordenadora do Centro de Valorização da Vida, representando a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), Betânia Maria Gomes; o coordenador de Redes de Atenção Primária e Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Rui de Gouveia Soares; a conselheira do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Rayane Sales, e o promotor de Justiça Enéas Romero.

Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará


23 de setembro de 2020


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