MEC define diretrizes para ensino médio em tempo integral

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O Ministério da Educação (MEC) por meio da PORTARIA Nº 2.116, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 09, estabeleceu novas diretrizes, novos parâmetros e critérios para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral  (EMTI).

O intuito é apoiar a implementação da proposta pedagógica de tempo integral em escolas de ensino médio das redes públicas dos estados e do Distrito Federal, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Portaria, por meio da transferência de recursos às Secretarias Estaduais e Distrital de Educação (SEE) que participarem do Programa e o desenvolverem de acordo com as diretrizes desta Portaria.

A proposta pedagógica das escolas de ensino médio em tempo integral terá por base a ampliação da jornada escolar e a formação integral e integrada do estudante, tendo como pilar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a nova estrutura do ensino médio.

O EMTI terá duração de dez anos, a partir da adesão, considerando-se sua implantação, seu acompanhamento e a mensuração dos resultados alcançados. Para participar, as SEE devem atender aos critérios e às diretrizes de elegibilidade e seleção estabelecidas na Portaria.

A adesão de cada ente federado está condicionada à assinatura de termo de compromisso específico, bem como ao preenchimento de seus documentos complementares, o plano de implementação das escolas de sua rede e prestação de informações em outros instrumentos disponibilizados pelo MEC.

No termo de compromisso, a SEE deverá comprometer-se a dar publicidade aos recursos recebidos e às atividades fomentadas em parceria com o Governo Federal, fazendo menção explícita ao Programa em quaisquer materiais distribuídos ou divulgados.

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Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)


9 de dezembro de 2019


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