Ministério da Justiça prorroga emprego da Força de Intervenção Penitenciária no Ceará

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou a Portaria Nº  428 de 12 de abril de 2019 que dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Ceará. A medida levou em consideração o Convênio de Cooperação Federativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 25/2017, celebrado entre a União e o Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União, de 29 de novembro de 2017.

Segundo o documento, a prorrogação é em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado do Ceará, e contará a partir de 14 de abril de 2019, data de vencimento da Portaria nº 194, de 2 de março de 2019, por mais 30 dias, para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos.

A operação terá o apoio logístico e a supervisão dos órgãos de administração penitenciária e segurança pública do Governo do Estado, nos termos do convênio de cooperação firmado entre as partes, durante a vigência da portaria autorizativa.

O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.

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Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)

 


15 de abril de 2019


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