Presidente do Senado recebe demandas municipalistas

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Uma audiência pública articulada pela Aprece aconteceu, na tarde dessa quarta-feira (13), na presidência do Senado para discutir questões fundamentais para os municípios. O presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, participou do encontro ao lado de municipalistas, prefeitos, senadores e deputados, a exemplo do líder do Governo no Congresso, deputado federal André Moura.  

Na ocasião, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, aceitou o convite feito pela Aprece e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para participar do Diálogo Municipalista, que acontecerá, dias 23 e 24 de outubro em Fortaleza, para discutir com gestores do Nordeste questões ligadas à convivência com a seca e seus efeitos. Gadyel Gonçalves aproveitou a oportunidade para entregar ao senador ofício solicitando empenho junto à Caixa Econômica Federal para evitar o encerramento das atividades da Gerência de Governo da Caixa Econômica Federal (Gigov) de Juazeiro do Norte, o que prejudicaria bastante os 60 municípios cearenses atendidos pela unidade.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou ao senador Eunício Oliveira, demandas fundamentais como a solicitação de apoio para que seja marcada uma reunião em caráter de urgência com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, para pautar a decisão de uma liminar concedida a mais de quatro anos no que diz respeito à lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros.

Outro assunto importante tratado no encontro foi a MP 778, que gerou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2017, que dispõe sobre o parcelamento da dívida previdenciária. A ideia é possibilitar o Encontro de Contas entre a Previdência e os municípios, que representa a conquista de uma luta do municipalismo brasileiro que dura 15 anos. O presidente do senado se mostrou simpático a todas as solicitações apresentadas e, como municipalista que é, se dispôs a manter todo o diálogo necessário para que as demandas possam ser atendidas.

Também participaram do encontro a prefeita de Canindé, Rozário Ximenes, e o prefeito de Mucambo, Francisco das Chagas Parente (Canarinho), além de membros das equipes da Aprece e da CNM.

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