Sancionada lei que institui programa de moradia Casa Verde e Amarela

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira,12 de janeiro, o novo projeto de habitação que vai oferecer juros mais baixos para famílias do Norte e Nordeste: Programa Casa Verde e Amarela  que substitui o Minha Casa Minha Vida (MCMV). O intuito é promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil  e a famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 84 mil, associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural.

O programa que foi instituído por meio daLEI Nº 14.118, publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira ,13, foi sancionado com o veto ao dispositivo que estendia ao novo programa o regime tributário aplicável às construtoras hoje submetidas às regras do MCMV. O governo justificou que a proposição não apresenta estimativa de impacto orçamentário nem medidas compensatórias. Além disso, a medida não observa, segundo o Executivo, a legislação que estabelece que o prazo de vigência do benefício fiscal deve conter cláusula de até cinco anos.

Taxas de juros

Por outro lado, a redução das taxas de juros em até 0,5 ponto percentual (p.P.) para o financiamento de imóveis construídos nas regiões Norte e Nordeste deverá estimular o setor. “É uma redução pequena, mas não deixa de ser positiva”, diz Patriolino Dias. A redução de 0,5 p.P. É direcionada para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Para famílias com renda superior a R$ 2 mil até R$ 2,6 mil, a redução é de 0,25 p.P., de modo que os juros poderão chegar a 4,25% ao ano.

“Os juros mais baixos melhoram o preço do imóvel para essas famílias e acaba sendo uma forma de justiça social”, diz Montenegro. Em todo o Brasil, o Governo Federal espera atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024, o que representa um incremento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com os parâmetros atuais.

De acordo com o Sinduscon-CE, cerca de 60% das obras realizadas no Ceará estão relacionadas a construtoras voltadas para Habitação de Interesse Social, percentual que chega a praticamente 100% considerando apenas o Interior. Ao todo, essas construtoras, ligadas ao Sinduscon-CE, geram cerca de 8 mil empregos diretos no Estado, podendo chegar a 56 mil considerando as demais.

O novo programa regulamenta a concessão de financiamento e subsídio para a compra da casa própria, com foco em famílias de áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7 mil. Já para as áreas rurais, o foco são as famílias com renda anual de até R$ 84 mil.

Com informações do Diário do Nordeste


14 de janeiro de 2021


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