Senado aprova PEC Paralela da Previdência em segundo turno

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O Senado aprovou nesta terça-feira, 19, em segundo turno, a PEC Paralela da reforma da Previdência (PEC 133/19) por 53 votos a 7. O primeiro turno da PEC havia sido aprovado em 6 de novembro, mas ainda faltavam o voto dos destaques. Esses foram analisados na própria terça e, após acordo de quebra de interstício, a proposta foi votada em segundo turno. A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados.

“Vamos entregar [a PEC] agora para a Câmara, que naturalmente terá um longo debate nas comissões. Mas, sem dúvida nenhuma, é uma resposta do Senado ao equilíbrio fiscal dos estados e municípios”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A PEC Paralela foi uma saída encontrada pelo relator da PEC da Reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), para fazer alterações na reforma sem que o texto original tivesse que voltar para a Câmara dos Deputados.

No aspecto fiscal, a principal medida é a inclusão de servidores de estados e municípios na proposta. Esses entes e o Distrito Federal poderiam adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária. A expectativa é de que este item seja responsável por uma economia de R$ 350 bilhões em 10 anos.

Outro ponto que a medida prevê é a cobrança da contribuição previdenciária para quem exporta e recolhe sobre a receita bruta, caso das empresas verticalizadas, que são aquelas que produzem, industrializam e exportam.


19 de novembro de 2019


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