TCE promove debate sobre eficiência tributária municipal

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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) realizou, na manhã desta sexta-feira (23), um debate sobre Receita Pública Municipal, durante o qual foi apresentado em detalhes um relatório sobre auditoria operacional realizada pela Corte de Contas sobre a arrecadação municipal no Ceará. O evento contou com a participação de representantes de municípios e entidades profissionais de categorias como advogados, contadores e administradores, entre demais interessados. A Aprece se fez presente por meio de seu presidente, Nilson Diniz.

De acordo com o TCE/CE, o trabalho técnico, realizado pela Gerência de Políticas Públicas do TCE Ceará, objetivou averiguar a eficiência dos municípios cearenses quanto à instituição, previsão e arrecadação dos tributos de sua competência constitucional. O foco foi construir um diagnóstico globalizado da capacidade tributária dos 184 municípios cearenses, de forma a identificar os principais entraves que impedem a sua expansão, além de fornecer à sociedade opinião independente sobre o desempenho da atividade pública.

Durante o debate desta sexta-feira, foram apresentados alguns fatos importantes achados no trabalho do TCE, bem como esmiuçados seus efeitos e elencadas as recomendações/determinações do Tribunal para garantir maior eficiência nas gestões fiscais municipais.

Em sua fala, o presidente da Aprece garantiu que a entidade tem trabalhado arduamente para ajudar os municípios a mudarem a realidade da baixa arrecadação própria. Ele detalhou a proposta que está sendo apresentada ao Governo do Estado para estimular a Gestão Fiscal Eficiente nos municípios cearenses, por meio de uma metodologia que agrega diagnóstico, orientação, acompanhamento, avaliação, premiação e reconhecimento.

O consultor econômico da Aprece, André Lima, fez algumas ponderações sobre os reais impactos da arrecadação própria nas finanças municipais. De acordo com ele, cerca de 170 dos 184 municípios cearenses tem suas receitas altamente comprometidas com folha de pessoal e demais percentuais legais de gastos públicos municipais. “Mesmo que nós tripliquemos, em um trabalho de excelência, a arrecadação tributária da esmagadora maioria dos municípios cearenses, sairíamos de um comprometimento médio de 46% das receitas com folha de pagamento para 41%, o que é um limite muito próximo do limite prudencial. A Aprece referencia e apóia o trabalho de diagnóstico do TCE, mas convida a refletir minuciosamente sobre essa realidade vivenciada em praticamente todos os municípios do Ceará”, afirmou.

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)


23 de agosto de 2019


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