Quem Somos

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NÚCLEO JURÍDICO

MISSÃO

Executar trabalhos de ordem jurídica e administrativa, defendendo os interesses da Associação e municípios na área institucional e municipal, por meio de orientações, informações e representação dos municípios associados, com segurança jurídica e dinamismo para proporcionar a eficiência das gestões locais.

 

VALORES

• Profissionalismo;
• Ética;
• Comprometimento;
• Satisfação dos municípios;
• Eficiência;
• Dinamismo;
• Responsabilidade;
• Valorização do trabalho em equipe.

 

VISÃO DE FUTURO

• Aprimorar e qualificar a assistência júridica, proporcionando aos entes municipais o cumprimento das suas obrigações, pautadas nos princípios constitucionais;
• Atender com mais celeridade as demandas municipais;
• Proporcionar, cada vez mais, conteúdo técnico e jurídico para a capacitação dos gestores municipais.

 

PRINCIPAIS SERVIÇOS PRESTADOS

• Representação judicial e extrajudicial da instiuição em defesa de seus interesses, do seu patrimônio, em qualquer tipo de ação ou processo, em que esta seja autora, ré ou terceiro interveniente;
• Proposição de ações judiciais em nome dos associados, sempre que forem para defender interesses e direitos, individuais ou coletivos, dos mesmos;
• Elaboração de orientações e pareceres jurídicos;
• Prestação de informações ao poder judiciário e demais autoridades de idêntico nível hierárquico da administração central, sempre quando for de interesse da associação;
• Fiscalização da legalidade dos atos, formalização de convênios e pactos da aprece, propondo, quando for o caso, a anulação ou reformulação deles, ou quando necessário, as ações judiciais cabíveis;
• Estímulo à prática, pelo quadro de funcionários e assessores, das regras do regimento interno da aprece e propositura de atualização sempre que necessário;
• Elaboração de projetos de leis municipais que atendam aos interesses dos associados;
• Acompanhamento sistemático de todos os instrumentos legais de interesse ou de interferência na administração pública;
• Atendimento constante e prestação de informações aos municípios associados, através de contatos pessoais e telefônicos, para o esclarecimento de quaisquer dúvidas que possam surgir;
• Assessoramento e capacitação dos assessores jurídicos dos municípios, através de encontros, palestras, seminários sobre temas atuais e de relevância para os municípios;
• Acompanhamento e prestação de informações em tempo real das contas de gestão e de governo julgadas pelo tribunal de contas dos municípios – tcm, bem como dos processos relativos a aposentadorias.

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