Agência Nacional de Águas seleciona projetos para o Programa Produtor de Água

PROGRAMA
17 de setembro de 2014

Órgãos e entidades da administração direta e indireta dos municípios, estados, Distrito Federal e consórcios públicos que estejam interessados em participar do Programa Produtor de Água da Agência Nacional de Águas (ANA) devem enviar suas propostas de projetos de pagamento por serviços ambientais (PSA) até 20 de outubro através do site do Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV). A ação instiga práticas conservacionistas para água e solo em propriedades rurais para revitalizar bacias hidrográficas.

Serão selecionados trabalhos em duas modalidades: para apoio técnico e financeiro ou para capacitação e apoio técnico. Os recursos repassados pela Agência deverão ser utilizados em ações de conservação de água e solo, como: construção de barraginhas (bacias de captação e infiltração de água da chuva), plantio de mudas de espécies nativas, construção de terraços de nível, cercamento de áreas de interesse para conservação ambiental, adequação de estradas rurais, entre outras medidas. Os recursos da ANA não poderão ser disponibilizados para o PSA, o que é realizado por outras instituições parceiras, como, por exemplo, comitês de bacias.

 Os projetos devem garantir o pagamento por serviços ambientais para produtores rurais obedecendo às condições do Programa Produtor de Água, contidas no edital do processo seletivo. Caso os R$ 5,6 milhões disponíveis não sejam totalmente utilizados na primeira etapa da seleção, será aberta uma segunda etapa de inscrições entre 20 e 30 de novembro.

Os resultados da primeira fase serão divulgados até 19 de novembro no site do Programa Produtor de Água. Em caso de segunda etapa, a divulgação será até 16 de dezembro.

Veja aqui o Edital do processo seletivo.

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