A Aprece alerta todos os gestores municipais que ainda não enviaram as informações com os gastos em Educação em 2013, a fazê-lo o mais breve possível, para não ser incluso na condição de inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos 5.568 municípios brasileiros, 92% já transmitiram os dados relativos aos gastos com Educação em 2013, porém 395 Municípios ainda não o fizeram,
Os dados devem ser enviados através do Sistema de Informações Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O Siope é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais d de Contas.
Enquanto não enviar as informações, o município estará incluído na condição de inadimplente no Cauc, ficando assim impedido de firmar convênios e termos de cooperação com órgãos do governo federal. Se inscrito no Cauc por este motivo, o município será retirado desse registro ao enviar os dados solicitados pelo FNDE.
Municípios que ainda não tenham a senha de acesso ao sistema devem enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. A solicitação deve ser enviada por meio de ofício timbrado para o número de fax
Se ainda não possui senha de acesso ao sistema, o Município deve enviar ao FNDE o cadastro do secretário de Educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. O acesso deve ser solicitado por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 – Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
Mais informações através do site do FNDE.