O dia 20 de novembro de 2014 entrará para a história do esporte cearense como o dia em que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte.

A votação, acompanhada pelo Secretário do Esporte do Estado do Ceará, pelo Conselho do Desporto e por dirigentes de diversas federações esportivas, criou a Lei Nº 97/14 que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para fomentar projetos de caráter desportivo e paradesportivo, mediante patrocínio ou doação de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Desta forma, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte deve fortalecer as atividades de caráter desportivo ao permitir que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos tributos para projetos esportivos, em especial, as modalidades já trabalhadas pela Sesporte como, por exemplo, o esporte educacional, de rendimento e de participação.

Para o Secretário do Esporte, Gilvan Paiva, o esporte cearense ganha um importante instrumento legal de fortalecimento da política pública, democratizando os investimentos  para atletas, possibilitando assim o fortalecimento do deporto através da formação de toda uma nova geração de esportistas.