O calendário eleitoral elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determina prazos específicos para ações de eleitores, candidatos, partidos e coligações. O Tribunal continua desenvolvendo os preparativos para as eleições de outubro deste ano, com ações que visam produzir as diretrizes para atendimento da demanda e a adoção de medidas necessárias para a realização do pleito.

Uma das determinações para candidatos/coligações e diretórios partidários, é que eles terão que submeter as primeiras parciais da prestação de contas entre os dias 28 de julho e 2 de agosto à Justiça Eleitoral. A segunda prestação ocorrerá entre os dias 28 de agosto a 2 de setembro e uma final, trinta dias após o dia da eleição, de acordo com a legislação eleitoral.

A novidade da prestação de contas deste ano é a assinatura de um profissional de contabilidade. A obrigatoriedade passou a valer após a publicação, em março, da Resolução TSE n.º 23.406/14, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros. Com a finalidade de informar os partidos, coligações, comitês financeiros e profissionais de contabilidade sobre a mudança, nos TREs de todo o Brasil, vem sendo realizado seminários sobre a prestação de contas eleitorais, com o objetivo de discutir a arrecadação e os gastos de recursos nas campanhas eleitorais.

REGISTROS DE CANDIDATURAS

Os juízes ainda estão julgando os pedidos de registro de candidaturas. A Justiça Eleitoral do Ceará tem até o dia 21 de agosto para julgar todos os pedidos de registro de candidatura. De acordo com o calendário eleitoral, os partidos/coligações ainda podem substituir ou registrar novos candidatos até o dia 6 de agosto nas vagas remanescentes para os cargos proporcionais (deputados estadual e federal) e até o dia 15 de setembro para substituir os candidatos aos cargos majoritários (senador e governador).

Com informações do Jornal O Estado.