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30/11/21 - Nota da Aprece e Undime esclarece sobre pagamento de abono de recursos oriundos do Fundeb a profissionais da educação básica

Datado da última segunda-feira (29), o documento orienta os gestores municipais sobre a possibilidade de realização de rateio para cumprir a determinação de investimento do percentual mínimo de 70% dos recursos oriundos do Fundo na remuneração dos profissionais em efetivo exercício no contexto das medidas restritivas da Lei Complementar nº 173/2020.


30/11/21 - Encontro discute violência política contra as mulheres

O I Encontro Estadual de Mulheres na Política foi aberto na manhã desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa, com a participação de lideranças femininas locais e de destaque nacional.


29/11/21 - Quixeramobim sedia reunião descentralizada da Aprece, Sesa e Cosems

O evento foi realizado na tarde desta segunda-feira (29) com o objetivo de orientar os municípios da região, sobre a ferramenta “plantão cirurgia 24 horas” para usuários; a retomada das cirurgias eletivas no Ceará e o financiamento dos hospitais de pequeno porte.


29/11/21 - Aberta consulta pública sobre Estratégia Brasileira para a Transformação Digital

Aberta até o dia 14 de janeiro de 2022, a consulta para atualização da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-digital) tem por objetivo garantir a ampla participação social para a atualização e a priorização das ações estratégicas.


27/11/21 - Movimento Mulheres Municipalistas é lançado no Ceará

A solenidade aconteceu, na última sexta-feira (26), no auditório da Aprece. O objetivo da iniciativa é fortalecer a capacidade de liderança política das mulheres cearenses.


24/11/21 - Aprece e CNM lançam Movimento Mulheres Municipalistas no Ceará

O evento acontecerá na próxima sexta-feira (26), contando com a participação de várias lideranças locais femininas. O objetivo da iniciativa é unir prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras e secretárias municipais na luta pela pauta municipalista e pela maior inserção das mulheres na política e no poder.


23/11/21 - Funasa publica portaria que aprova critérios e procedimentos para elaboração de PSA

Com a publicação do documento, será oferecido suporte técnico às comunidades rurais de municípios cearenses.


22/11/21 - Ministério da Cidadania publica portaria que estabelece normas e procedimentos do programa Auxílio Brasil

De acordo com o documento, a gestão do benefício seguirá um calendário definido e pactuado entre a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) e a Caixa Econômica Federal (CEF), que será o banco operador do PAB. 


16/11/21 - Programa Diagnosticar para Cuidar amplia testagem para Covid-19 no Ceará

Por meio da iniciativa, será ampliado o número de testes em indivíduos sintomáticos e assintomáticos com o objetivo de identificar precocemente os casos.


16/11/21 - Município com RPPS terá até março de 2022 para criar previdência complementar

O prazo para o atendimento da obrigatoriedade — trazida pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 aos servidores com vencimentos acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — foi prorrogado pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social e está em análise pela PGFN para posterior publicação de portaria.


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