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30/11/21 - Nota da Aprece e Undime esclarece sobre pagamento de abono de recursos oriundos do Fundeb a profissionais da educação básica
Datado da última segunda-feira (29), o documento orienta os gestores municipais sobre a possibilidade de realização de rateio para cumprir a determinação de investimento do percentual mínimo de 70% dos recursos oriundos do Fundo na remuneração dos profissionais em efetivo exercício no contexto das medidas restritivas da Lei Complementar nº 173/2020.
30/11/21 - Encontro discute violência política contra as mulheres
O I Encontro Estadual de Mulheres na Política foi aberto na manhã desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa, com a participação de lideranças femininas locais e de destaque nacional.
29/11/21 - Quixeramobim sedia reunião descentralizada da Aprece, Sesa e Cosems
O evento foi realizado na tarde desta segunda-feira (29) com o objetivo de orientar os municípios da região, sobre a ferramenta “plantão cirurgia 24 horas” para usuários; a retomada das cirurgias eletivas no Ceará e o financiamento dos hospitais de pequeno porte.
29/11/21 - Aberta consulta pública sobre Estratégia Brasileira para a Transformação Digital
Aberta até o dia 14 de janeiro de 2022, a consulta para atualização da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-digital) tem por objetivo garantir a ampla participação social para a atualização e a priorização das ações estratégicas.
27/11/21 - Movimento Mulheres Municipalistas é lançado no Ceará
A solenidade aconteceu, na última sexta-feira (26), no auditório da Aprece. O objetivo da iniciativa é fortalecer a capacidade de liderança política das mulheres cearenses.
24/11/21 - Aprece e CNM lançam Movimento Mulheres Municipalistas no Ceará
O evento acontecerá na próxima sexta-feira (26), contando com a participação de várias lideranças locais femininas. O objetivo da iniciativa é unir prefeitas, vice-prefeitas, vereadoras e secretárias municipais na luta pela pauta municipalista e pela maior inserção das mulheres na política e no poder.
23/11/21 - Funasa publica portaria que aprova critérios e procedimentos para elaboração de PSA
Com a publicação do documento, será oferecido suporte técnico às comunidades rurais de municípios cearenses.
22/11/21 - Ministério da Cidadania publica portaria que estabelece normas e procedimentos do programa Auxílio Brasil
De acordo com o documento, a gestão do benefício seguirá um calendário definido e pactuado entre a Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) e a Caixa Econômica Federal (CEF), que será o banco operador do PAB.
16/11/21 - Programa Diagnosticar para Cuidar amplia testagem para Covid-19 no Ceará
Por meio da iniciativa, será ampliado o número de testes em indivíduos sintomáticos e assintomáticos com o objetivo de identificar precocemente os casos.
16/11/21 - Município com RPPS terá até março de 2022 para criar previdência complementar
O prazo para o atendimento da obrigatoriedade — trazida pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 aos servidores com vencimentos acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — foi prorrogado pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social e está em análise pela PGFN para posterior publicação de portaria.