A Aprece articulou, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), uma audiência com o presidente do senado federal, Eunício Oliveira, nesta quarta-feira (26). O objetivo foi tratar dos ajustes negativos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na oportunidade, os participantes da audiência, entre os quais o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, pleitearam a garantia da edição de uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016. Eles apresentaram ao senador os impactos decorrentes da Portaria nº 565, que estabelece ajuste negativo para alguns Estados, especialmente diante de um cenário de crise. Foram destacadas, ainda, as dificuldades já enfrentadas pelos municípios em decorrência do reajuste do piso magistério público, que não condiz com o aumento realizado ao Fundo.
Durante a audiência, Eunício Oliveira entrou em contato com o presidente da República, Michel Temer, e falou sobre a necessidade de editar a MP. Ele destacou que o pedido também foi feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e apontou que o presidente da República deverá atender à solicitação. “Conversei com o Rodrigo Maia e ele pediu o meu apoio para que consigamos dar andamento a essa medida provisória que trata do Fundeb. O ministro Imbassahy mencionou ao Temer que recebeu essa informação e a ideia é colocar essa questão junto com outra medida que está sendo editada pelo governo”, disse o presidente do Senado. Ele afirmou aos municipalistas que vai acompanhar o andamento da questão junto ao Poder Executivo.
O presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, ressaltou a importância de o governo editar a medida o quanto antes, tendo em vista que o desconto está previsto para ocorrer nesta sexta, dia 28. "Essa medida é muito importante. Todos os Municípios do Estado estão passando por dificuldades. Tem município que, caso isso ocorra, vai atrasar o pagamento dos funcionários da educação. Então, é importantíssimo que a gente consiga – juntamente com a CNM e as demais associações dos Estados que são prejudicados – essa medida para termos tempo de negociar e fazer com que não seja descontado de uma vez só vez, como foi visto na portaria publicada”.
A conquista beneficia não apenas os municípios cearenses, mas também os municípios do Maranhão, Bahia e Paraíba. Dos nove estados que receberam a complementação da União ao Fundeb, em 2016, esses quatro estados terão ajustes negativos em suas contas. E os outros cinco estados terão ajuste positivo. São eles: Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí. A Medida Provisória deverá ser apresentada na quinta-feira (27) e o parcelamento deverá ser dividido entre 10 e 12 parcelas.
Também participaram da reunião os prefeitos dos municípios cearenses de Várzea Alegre, José Helder Máximo, e de Piquet Carneiro, Bismarck Barros Bezerra, além do consultor econômico da Aprece José Irineu Carvalho.
Com informações da CNM e Undime.