Aprece realiza reunião sobre desbloqueio de precatórios

MUNICÍPIOS
20 de janeiro de 2017

Na manhã da última quinta-feira (19), a Aprece realizou uma reunião com prefeitos de quinze municípios cearenses que deveriam ter recebido os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) em dezembro de 2016. O objetivo do encontro, conduzido pela Coordenadoria Jurídica da entidade, foi orientar os gestores sobre os devidos encaminhamentos jurídicos e contábeis para proceder ao desbloqueio dos recursos junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE).

Na oportunidade, depois de esclarecidas todas as dúvidas dos gestores presentes, ficou definido que, com a interlocução da Aprece, será marcada uma audiência com o presidente do TCM/CE, Domingos Filho, e todos os gestores dos quinze municípios em questão para tratar detalhadamente do assunto, na perspectiva da liberação dos recursos.

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