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03/01/22 - Estimativas do Fundeb para 2022 são publicadas

A previsão total do Fundo para este ano será de R$ 236 bilhões. Desse volume estimado da receita total do Fundeb 2022, R$ 205,3 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.


22/12/21 - Aprece comunica recesso de fim de ano

A entidade pausará suas atividades a partir das 13h desta quarta-feira (22) voltando a funcionar normalmente no dia 3 de janeiro de
2022.


22/12/21 - Aprece participa de live da CNM sobre relatório de gestão da Assistência Social

O analista da entidade Arimateia Oliveira foi um dos convidados da Roda do Conhecimento transmitida na última semana no canal da Confederação Nacional de Municípios no YouTube


22/12/21 - Nova portaria do MEC divulga os dados finais do Censo Escolar 2021

Os dados foram divulgados por meio da Portaria 1.031/2021 do Ministério da Educação (MEC), publicada na última terça-feira, 21 de dezembro. As informações foram coletadas entre 18 de junho e 23 de agosto deste ano.


20/12/21 - Municípios só podem aderir ao Programa Médicos pelo Brasil até terça (21)

Instituída pela Lei 13.958/2019, a iniciativa substituirá o Programa Mais Médicos, gradativamente, e dará continuidade à política federal de provimento de médicos em locais de difícil acesso ou de alta vulnerabilidade.


20/12/21 - Governo do Ceará e municípios cearenses assinam termo de adesão ao Programa Garantia Safra 2022

A solenidade foi presidida, nesta segunda-feira (20), pelo governador Camilo Santana e aconteceu na sede da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). A Aprece foi representada no evento por seu presidente, Júnior Castro. Nesta edição, o Ceará ofertou 180 mil vagas para agricultores familiares, distribuídos em 178 municípios cearenses.


17/12/21 - Regulamentação do Fundeb é aprovada na Câmara com pontos defendidos pelo movimento municipalista

Sob coordenação da CNM, os prefeitos de todo o país atuaram junto aos deputados a fim de garantir a celeridade na votação e a manutenção do texto aprovado na Casa. Após a aprovação, na noite da última quinta-feira (16), o projeto segue para sanção presidencial.


17/12/21 - Aprovado na Câmara projeto que evita perdas de mais de R$ 2 bilhões aos municípios

Na última quinta-feira (16), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. A matéria retorna ao Senado.


16/12/21 - Inscrições para 1º Concurso Município Inovador têm início nesta sexta-feira (19)

Agentes públicos das secretarias municipais de Saúde do Ceará que atuam em ações e serviços de promoção da saúde, prevenção de agravos, assistência, recuperação e gestão do SUS podem inscrever suas práticas até 22 de dezembro em formulário eletrônico na página do programa.


16/12/21 - Senado aprova lei que regulamenta associações de municípios

Fruto de uma luta histórica do movimento municipalista, foi aprovado na tarde da última quarta-feira, 15 de dezembro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 486, de 2017, que regulamenta as associações de municípios, garantindo mais segurança jurídica para o trabalho realizado por elas.


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