Orientações

Você está em: Home - Jurídico - Orientações


Orientação nº 01/2014

ORIENTAÇÃO Nº. 01/2014 – ANEEL PUBLICA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 587/2013, PRORROGANDO O PRAZO PARA A TRANSFERÊNCIA DOS ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS MUNICÍPIOS.

Protocolo Oficio Coelce

 

Parcelamento Previdenciário e Pasep

 

 

Nova Lei Estadual nº 15.292/2013

 

 

Portaria Interministral nº 507, de 24 de Novembro de 2011

Esta Portaria regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

 

 

Veja aqui Portaria Interministral.
 
Veja aqui a Portaria detalhada.
 
Veja aqui a Apresentação da Caixa Econômica Federal.
 
APRECE - Rua Maria Tomásia, 230 - Aldeota - Fortaleza/CE - Fone: (85) 4006-4000 / Fax: (85) 4006-4006