Por meio de sua coordenadora jurídica, Dra. Gabriela Pimenta, e de seu consultor, o arquiteto e urbanista Felipe Rodrigues; a Aprece participou, na última terça-feira (18), do Fórum de Iluminação Pública – Planejamento e Gestão do Processo de Transferência dos Ativos da IP, realizado no Hotel Golden Tulip Paulista Plaza, em São Paulo.  

O evento reuniu prefeituras, órgãos reguladores, investidores, distribuidoras de energia, empresas de tecnologia, manutenção, gestão e consultorias. O objetivo foi discutir os aspectos e impactos da resolução 414/10; que determina que no final de 2014 todos os municípios brasileiros assumam os serviços de iluminação pública; além dos formatos de contratação por parte das prefeituras e sistemas de gestão. 

O Fórum teve a participação de diversos palestrantes de renome, a exemplo do superintendente de Regulação de Serviços Comerciais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Marcos Bragatto, que esteve no final do ano passado, durante evento realizado em Fortaleza, com representantes da Aprece, discutindo questões específicas dos municípios cearenses. 

Os principais temas tratados no Fórum de Iluminação Pública foram: Resolução 414/10 da ANEEL – prazos de aplicação, pontos de discussão e ajustes; panorama de investimentos na área; modelos de gestão dos ativos de IP; parcerias público-privadas (PPPs); fontes de recursos para o custeio dos serviços de IP; plano diretor para a iluminação pública municipal; ganho financeiro de manutenção e de eficiência energética e tecnologias e experiências internacionais em projetos de IP. 

Munidos das várias e importantes informações repassadas durante o evento, os representantes da Aprece pretendem levar ainda mais conhecimento aos municípios cearenses, por ocasião das reuniões técnicas que brevemente serão realizadas em diversas regiões do Estado. Há algum tempo, a entidade vem trabalhando essa questão com os gestores municipais, no intuito de preparar os municípios para o recebimento de mais essa responsabilidade, fazendo com que o mesmo aconteça da melhor forma possível.