O Ceará está recebendo, ao longo de toda essa segunda-feira (24), mais uma edição do Diálogo Municipalista, evento da Confederação Nacional des Municípios (CNM) que esse ano já percorreu 12 cidades no país. A ação reúne dezenas de gestores no Hotel Gran Marquise.
Na abertura do Diálogo, o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, explicou a difícil realidade vivenciada pelos gestores cearenses. Segundo ele, a crise se manifesta desde 2009, porém está se tornando impraticável gerenciar os Municípios no contexto atual. “A crise tem criado um espetáculo constrangedor onde os Municípios, os gestores estão desesperados”. O prefeito destacou que vários entes municipais já desenvolvem medidas emergenciais na tentativa de contornar o momento financeiro. A redução na folha de pagamento tem sido uma realidade no Estado do Ceará, segundo ele. “O prefeito que era pagador, que tinha seus compromissos, está recebendo ligações de pequenos comerciantes”, desabafou.
Representando o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o coordenador de Estudos Técnicos da Confederação, Eduardo Stranz, falou sobre a marcante atuação da Aprece na luta municipalista, destacando a atuação de seu presidente, Expedito José do Nascimento. Ele salientou a grande contribuição da entidade e de seu dirigente na conquista do aumento de 1% no Fundo de Participação dos Município (FPM), notadamente pela articulação junto ao relator da PEC 39, o deputado federal cearense Danilo Forte. Expedito esteve diversas vezes em Brasília com o parlamentar, tratando da questão. Atendendo a convite da Aprece, Danilo Forte, sempre sensível à causa municipalista, esteve por diversas vezes reunidos com os prefeitos cearenses, no intuito de ouvir as preocupações e atender às solicitações dos gestores municipais sobre essa questão.
Durante o Diálogo Municipalista, o presidente da Aprece também parabenizou a iniciativa da CNM em promover o Diálogo Municipalista. “Essa é uma oportunidade de preparar, de conversar, colocar aos nossos gestores o que está acontecendo. E, além disso, trazer algumas alternativas. A crise é real e precisamos de soluções reais para lidar com ela”.
Os participantes do encontro contaram com explicações detalhadas sobre a Lei Nacional dos Resíduos Sólidos, seus impactos e todo o andamento da tentativa da luta municipalista em ampliar os prazos da citada lei. Também foi realizada uma apresentação sobre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Além desses, tópicos como financiamento da Educação, a política de Assistência Social no Brasil e principais apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) estão na pauta do evento.
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