A Câmara dos Deputados e o Senado Federal confirmaram o esforço concentrado de votações para os dias 2 e 3 de setembro. Muitas matérias são de interesse do movimento municipalista, por isso, o presidente em exercício da Aprece, Expedito José do Nascimento, integrando a comitiva da Confederação Nacional de Municípios (CNM), está participando da Mobilização Permanente para acompanhar as sessões deliberativas, audiências e reuniões de comissões das duas Casas.
Membros da comitiva municipalista também devem participar da sessão póstuma dedicada ao ex-deputado, governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, morto em 13 de agosto. Outro ex-deputado, Pedro Valadares Neto, que morreu no mesmo acidente com Campos, também será homenageado. Esta sessão será às 15 horas do dia 2.
Para os municípios, as matérias em destaque são o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a prorrogação do prazo para a Lei dos Resíduos Sólidos. Proposta como a que prevê a redução da carga de trabalho dos profissionais de enfermagem também estará em pauta. E em audiência, será discutido o Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/2013, que provoca mudanças no Imposto Sobre Serviços (ISS).
Câmara
Em relação ao FPM, a Comissão Especial da Câmara que analisa o tema vai se reunir às 14h30min do dia 3. Os deputados integrantes do grupo devem analisar e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 341/2013 e a recente 426/2014 (antiga PEC 39/2014 aprovada pelo Senado). Os dois textos têm porcentuais diferentes, mas ambos tratam da elevação do Fundo. A Aprece realizou uma pesquisa com os prefeitos filiados para avaliar qual o posicionamento do Ceará diante das duas propostas, de modo a canalizar os esforços junto aos deputados da bancada federal Cearense. Cerca de metade dos prefeitos ouvidos concordam com o aumento já aprovado no Senado, com aumento de 1% no FPM. A outra metade, se manifestou favorável à luta por pelo menos 1,5% com repasse de 0,5% já em 2014.
No caso da prorrogação para a lei dos lixões (Lei 12.305/2010) será necessária que haja reunião e votação da Medida Provisória (MP) 649/2014. Nela foi apresentada a emenda com o pedido de mais oito anos para que os governos cumpram a lei.
Outro provável item da pauta do Plenário é o Projeto de Lei (PL) 2.295/2000, que reduz para 30 horas semanais a carga horária dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. A CNM é contrária a este projeto, pois ele causaria danos financeiros às gestões municipais, principais contratantes da categoria.
Demais propostas
Entre outras proposições em destaque estão a MP 648/2014, que flexibiliza a transmissão da programa Voz do Brasil; o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.492/2014, que cancela a Política Nacional de Participação Social; o PL 7.735/2014, sobre o acesso ao patrimônio genético; o PL 4.246/2012, que estabelece nova jornada para caminhoneiros; o Projeto de Lei do Senado (PLS) 6.446/2013, sobre o direito de resposta; o PL 7.197/2002, que endurece a pena de adolescentes infratores, entre outras.
Das proposições que aguardam deliberação no Plenário, quem decidirá o que realmente entra na pauta serão os líderes partidários. A reunião com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ainda não está confirmada, mas deve ser na tarde da terça-feira, dia 2.
Senado
No Plenário do Senado, a pauta é composta por 21 itens e a primeira sessão vai ocorrer às 14 horas do dia 2. Entre eles o PLS 250/2005, que prevê a aposentadoria especial para os servidores públicos com deficiência; Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2014, que aumentou os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina; entre outros.
Esta será a última vez que o Congresso se reunirá antes das Eleições Gerais em outubro.