Com atuação preventiva no exercício do controle externo e de orientação aos gestores no aprimoramento da gestão pública municipal, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE) irá realizar o Seminário de Orientação Técnica para Início de Gestão. O evento acontecerá na próxima segunda-feira (20), das 8h às 17h, no Plenário do Tribunal.
O Seminário se somará às demais ações formativas da Corte de Contas e terá como objetivo capacitar os novos ocupantes de cargos públicos nos poderes executivos e legislativos municipais sobre as especificidades e aspectos legais e normativos a que estão submetidos, possibilitando um desempenho mais efetivo de suas funções, na promoção da continuidade das atividades administrativas no serviço público.
Informações adicionais poderão ser obtidas por meio dos telefones: 162 (gratuito de telefones fixos), (85) 3218-1267e (85) 3218-2908, ou por meio do email ouvidoria@tcm.ce.gov.br.
Seminário de Orientação Técnica para Início de Gestão
Data: 20/02/2017
Hora: Das 8h às 17h
Local: Plenário do TCM/CE (Av. General Afonso Albuquerque Lima, 130, Bairro Cambeba, Fortaleza).
PROGRAMAÇÃO
08:00 às 08:30h: Credenciamento
08:30 às 09:00h: Abertura
09:00h às 09:30h: Palestra “Serviços e Atividades da Coordenadoria de Assistência Técnica aos Municípios – COTEM disponíveis aos jurisdicionados”.
09:30 às 10:30h: Palestra “Nepotismo e Impedimentos nas nomeações”
10:30 às 12:00h: Palestra “Obrigações Legais dos Gestores”
12h às 13:30h: Intervalo
13:30 às 15:00h: Palestra “Prestações de Contas e Calendário das Obrigações”
15:00 às 16:30h: Palestra “Licitações e Contratos no Início de Gestão”
16:30h: Encerramento e Entrega de Certificados