O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), segue esta semana, entre os dias 3 e 7 de abril, com intensa agenda de viagens ao interior cearense para ouvir as reclamações e tirar dúvidas dos cidadãos. Desta vez, o projeto DECON Viajante irá a Aurora (03), Cedro (04), Lavras da Mangabeira (05), Várzea Alegre (06) e Orós (07).

A van especializada do projeto ficará estacionada nas praças centrais das cidades, das 8h às 14h, divulgando informações sobre o Código de Defesa do Consumidor e registrando denúncias contra empresas que possam estar descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além do DECON Viajante, técnicos do órgão realizam fiscalização em estabelecimentos, na tentativa de garantir a segurança dos consumidores e prevenir possíveis conflitos.

Só em 2017, até a última sexta-feira (31/03), 24 municípios já tinham sido visitados. Em 2016, desde o lançamento do projeto, no dia 6 de maio, foram 33. Além de atender cidadãos de municípios onde não existem órgãos de proteção e defesa do consumidor, o DECON Viajante também deseja contribuir para a implantação de Procons municipais integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

Fonte: Ceará Agora