Aprece e Apeoc firmam parceria em favor do Novo Fundeb

APRECE
22 de fevereiro de 2018

Na manhã desta quinta-feira (22), o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves, e a equipe técnica da entidade receberam em audiência o presidente do Sindicato Apeoc, Anizio Melo, e seu vice-presidente, Reginaldo Pinheiro. 

Na oportunidade, foi discutida uma articulação conjunta em favor do Novo Fundeb, a ser legalmente efetivado como política de Estado permanente por meio de Proposta de Emenda Constitucional.  Atualmente, já tramitam duas PECs no Congresso Nacional com esse objetivo: a PEC 24/17 que aumenta progressivamente a complementação da União, em tramitação no Senado; e a PEC 15/15, que encontra-se na Câmara Federal, tornando o Fundeb permanente e estabelece que a complementação passe de 10% para 30%.  

Durante a audiência, foi firmada uma parceria entre a Aprece e a Apeoc para a realização, no próximo dia 12 de março, de uma grande audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará em favor dessa causa. O evento, que terá abrangência ampliada por conta da união das duas entidades, contará com a presença da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende, do Tocantins, relatora da Proposta de Emenda Constitucional 15/15.

A ideia é aprofundar o debate no Estado sobre a necessidade de revigorar o Fundeb, garantindo investimentos na estrutura das escolas e redes de ensino, bem como valorizando os profissionais da área. Para a audiência pública deverão ser convidados o governador e a vice-governadora do Ceará; as bancadas estadual e federal, prefeitos, secretários municipais de Educação, representantes de professores, conselhos municipais de Educação e Conselho Estadual do Fundeb.