A Secretária de Educação Básica vinculada ao Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria Nº 7, de 19 de abril de 2018 que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais.

As escolas devem estar em plena atividade e com matrículas que ainda não tenham sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No Ceará, Fortaleza vai receber o valor de R$ 600.652,31.

Acesse aqui a Portaria Nº 7, de 19 de abril de 2018 na integra.