Portaria do Ministério da Saúde estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), para Hospitais Universitários Federais. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23 de agosto. Ficou estabelecido Portaria Nº 2.582, de 21 de agosto de 2018, o recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 131.205.716,00.

O Ceará vai receber R$5.015.431,44, que será disponibilizado para o Hospital Universitário Walter Cantídio (R$4.890.431,44) e para a Maternidade Escola Assis Chateaubriand (R$ 125.000,00).

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

O recurso foi disponibilizado considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde; o Ministério da Educação; o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH; e os gestores estaduais e os gestores municipais; no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais.