O Ministério da Economia por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criaou o serviço “Acertos para marcação de perícia médica”, para tratar crítica sistêmica ou cadastral. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 17 de abril por meio da Portaria N 104 de 16 de abril de 2020. 

De acordo com o documento, o serviço “Acertos para marcação de perícia médica”, do tipo tarefa, foi criado para possibilitar o ajuste de críticas sistêmicas ou cadastrais que impeçam a marcação de perícia inicial e de prorrogação em benefícios por incapacidade, visando garantir assim possibilitar o atendimento dos segurados.

O serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento pela Central 135 para que possa ser realizado filtro prévio antes da criação da demanda. Ele foi ativado e configurado a execução pela Direção Central em todas as Agências da Previdência Social – APS.

Para melhor gestão do serviço, o Serviço/Seção de Atendimento, em conjunto com a Gerência-Executiva, poderá configurar transferência automática para UO específica de sua abrangência. As tarefas serão tratadas pelos servidores das Agências da Previdência Social – APS e das ELABs Manutenção sendo contabilizado com o valor de 0,33 na conclusão da tarefa.

 O servidor, ao finalizar os ajustes da crítica que impossibilitava a solicitação do serviço de auxílio-doença ou da prorrogação desse benefício comunicará ao segurado que o problema foi solucionado e que deverá requerer o serviço via internet.

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece)