A Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), por meio de sua Escola de Gestão, de sua Assessoria Jurídica e de sua Coordenadoria de Comunicação, promove a capacitação sobre CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM ANO DE ELEIÇÕES. O seminário traz em seu escopo a apresentação e discussão sobre as vedações que restringem a conduta dos agentes públicos no ano de eleições municipais.

Durante a capacitação que se realizará no dia 7 de março de 2024, das 9h às 13h30min na sede da entidade, a Aprece fará o lançamento do Guia Aprece para o Ano Eleitoral de 2024: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais e outras Dicas.

A iniciativa oportunizará aos gestores municipais, candidatos ou não, e suas equipes o conhecimento sobre as inovações trazidas pela legislação eleitoral para o pleito de 2024 e seus impactos na conduta dos agentes públicos, em especial, na ação dos agentes responsáveis pela comunicação das gestões municipais.

Um momento ímpar que contará com a participação do Secretário de Eleições e Servidor de Carreira do TRE/CE, Caio Silva Guimarães e do Procurador de Justiça, Professor e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL/MPCE), Dr. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto.

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