Configurada como oportunidade única para promover mudanças significativas e construir um sistema mais justo, transparente e adequado às necessidades do país; a Reforma Tributária foi tema de um evento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta quarta-feira (24), na sede da Aprece.
Oficinas similares estão acontecendo em todas as regiões brasileiras, com o apoio das diversas associações municipalistas estaduais. O objetivo do “Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária” é orientar os prefeitos, secretários, servidores da administração tributária, procuradores municipais e demais municipalistas, sobre as principais mudanças no sistema tributário nacional pela promulgação da Reforma Tributária e dos pontos de atenção necessários para a regulamentação e para enfrentamento no Congresso Nacional pelos municípios.
O evento foi aberto pelo diretor da CNM, Eduardo Tabosa, que agradeceu o suporte da Aprece para a realização da iniciativa. Ele enfatizou a importância dos municípios estarem ativamente envolvidos nesse processo, contribuindo com propostas e demandas que reflitam a realidade e os reais interesses da população. o Presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, participou do evento por meio de vídeo.
Os palestrantes da oficina foram o Analista em Finanças da Confederação, Alex Carneiro; e o auditor fiscal convidado pela CNM, Nuremberg Batista. Durante o encontro, os participantes, oriundos de municípios de todas as regiões do Ceará, tiveram a oportunidade de ouvir sobre temas como fiscalização, distribuição de recursos, comitê gestor, contencioso, alíquotas de impostos como IPVA, ITBI e IPTU, bem como o período de transição para as novas normativas, estarão em pauta. Além disso, foi discutido o papel das administrações tributárias municipais, destacando a importância da nota fiscal e a adoção de padrões nacionais.
Outro ponto relevante foi a análise do papel dos municípios na elaboração de leis complementares e sua interação com a CNM para o entendimento e aplicação efetiva da Reforma Tributária. A contribuição dos municípios junto à Confederação foi salientada como fundamental para garantir que as informações cheguem à ponta, ou seja, aos cidadãos e empresas locais.
