Ministério da Educação (MEC) publicou a Nota Técnica nº 148/2024, que apresenta os fundamentos da metodologia de análise da meta física prevista na Resolução nº 18/2023, referente aos critérios e procedimentos operacionais de distribuição, de repasse, de execução e de prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral. 

De acordo com a Resolução nº 18/2023, cabe à Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC a emissão de parecer técnico quanto ao cumprimento da meta física, que observará duas dimensões. A primeira diz respeito à conferência de matrículas em tempo integral declaradas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) pelo ente subnacional, frente ao incremento de matrículas no Censo Escolar do ano subsequente. A segunda se relaciona à conferência de documentação comprobatória sobre a apresentação, pelo ente subnacional, da Política de Educação em Tempo Integral concebida para ofertar a jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral, bem como da apreciação da Política junto ao seu respectivo Conselho de Educação.

Programa Escola em Tempo Integral

O MEC lançou o Programa Escola em Tempo Integral em 2023, instituído pela Lei nº 14.640. O programa consiste em uma das políticas educacionais prioritárias do governo federal e tem como objetivo fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral.

Por meio de apoio financeiro e técnico, a política conjuga esforços para o alcance da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, a qual estabelece que, no mínimo, 50% das escolas públicas ofereçam educação em tempo integral, de forma a atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica.

O PNE considera que a jornada ampliada é aquela em que o estudante permanece na escola por no mínimo 7 horas diárias ou 35 horas semanais. O programa tem a meta de alcançar, até o ano de 2026, um montante de 3,2 milhões de matrículas de tempo integral em toda a educação básica, com investimento de R$ 12 bilhões do governo federal para tanto.

Fonte: MEC