A Aprece realiza, nesta segunda-feira (26), em sua sede, reunião com o deputado federal Danilo Forte (PMDB) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre o reajuste dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).  A entidade está mobilizando os prefeitos para que haja avanços no debate sobre essa luta dos municípios em defesa do aumento do FPM. O deputado federal Danilo Forte é o relator da PEC 406/09, que trata do reajuste das verbas do Fundo de Participação dos Municípios.

Expedito José do Nascimento, presidente em exercício da Aprece, afirma que a PEC prevê aumento na alíquota do FPM em dois pontos percentuais do atual 22,5% para 24,5%; aumento de 5% na parcela de arrecadação do ICMS, passando de 25% para 30%; além de repasses nas contribuições sociais do Pis/Pasep, Cofins e CSSL. A Comissão Especial da Câmara Federal que analisa a PEC incluiu na pauta de estudos uma redistribuição de recursos mais equilibrada, de acordo com a renda proporcional à receita de faturamento de um município e um índice por habitante.

Dados apresentados pelos parlamentares apontaram que existem 107 municípios brasileiros com renda per capita inferior a R$ 100 reais por habitante, são municípios de todos os portes que vivem uma realidade totalmente e que não conseguem aumentar a renda da sua população. Por outro lado, alguns municípios apresentam renda superior a R$ 2 mil por habitante. O relator afirma que o debate poderá evoluir, e ganhar novas sugestões a partir das audiências públicas que serão realizadas em Brasília e pelo país. Na última reunião foi aprovada a realização de uma audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega e representantes das associações nacionais de prefeitos e municípios.