Na manhã desta quinta-feira (10), foi realizada, de forma virtual, a Reunião Extraordinária do Comitê Técnico das Microrregiões de Água e Esgoto do Ceará (MRAE). A Aprece esteve representada pelo Analista de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Daniel Aguiar Camurça.

O encontro teve início com as considerações do Secretário Executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades, Marcos Cals, que apresentou os membros dos comitês técnicos das MRAE. Em seguida, o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Ramon Rodrigues, fez uma breve explanação sobre o Projeto Malha D’água, destacando sua importância na ampliação da segurança hídrica do Estado, com foco no abastecimento de 179 municípios cearenses, abrangendo tanto as sedes como os distritos.

O consultor do projeto, Wladimir Oliveira, deu continuidade às apresentações, abordando os requerimentos necessários para a submissão dos atos normativos.

Para a Aprece, a criação de regras claras e oficiais para o Projeto Malha D’água é fundamental para garantir maior transparência e segurança jurídica em sua execução. “É muito importante a regulamentação dos atos normativos referentes ao Projeto Malha D’água, pois assim os municípios podem acompanhar de forma mais clara os investimentos já efetivados e os futuros investimentos”, destacou o analista da entidade, Daniel Aguiar.

O segundo ponto da pauta foi apresentado pela gerente de Universalização e Concessão da Cagece, Veroneide Oliveira. Ela explicou a importância da proposição de metas de universalização para inclusão nos contratos regulares vigentes dos municípios operados pela Cagece, conforme normas da Agência Nacional de Águas (ANA) e resoluções da Agência Reguladora do Ceará (ARCE).

A reunião teve como objetivo principal apresentar essas propostas aos membros dos comitês técnicos. O processo seguirá com a realização de audiências públicas, consultas públicas e reuniões dos colegiados das três Microrregiões de Água e Esgoto (MRAE), até a deliberação final.

Além da Aprece, participaram do encontro representantes de municípios das MRAE (Centro-Norte, Oeste e Centro-Sul), além de membros da SRH, Secretaria das Cidades, Cagece e SAAEs.

Por Ascom Aprece.