O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará) realizou, na manhã desta quinta-feira (27), audiência pública para discutir o projeto de Instrução Normativa que institui a Rede Cearense de Ouvidorias Municipais (Rede TCEouv). A proposta busca fortalecer os mecanismos de participação social e ampliar a transparência nas administrações municipais, criando um canal de comunicação direto entre a Ouvidoria do Tribunal e seus jurisdicionados. A sessão ocorreu no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, no Edifício 5 de Outubro, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Corte no YouTube.
A Aprece esteve representada no evento pela coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM/Aprece), Helderiza Queiroz, que participou em nome do presidente da entidade, Joacy Júnior. A presença reafirma o compromisso institucional da Aprece com o fortalecimento das práticas de governança pública, qualificação de gestores e incentivo à transparência e ao controle social no âmbito municipal.
Durante a audiência, foram apresentados os objetivos e etapas de implantação da Rede TCEOuv, proposta que pretende padronizar procedimentos de recebimento e tratamento de manifestações apresentadas por cidadãos, aprimorando o fluxo de informações e contribuindo para maior eficiência na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. A iniciativa é considerada estratégica para a ampliação da cultura de participação cidadã e para o aperfeiçoamento da administração pública local.
Segundo o Tribunal, a criação da Rede TCEOuv atende às exigências previstas na Lei Orgânica do TCE Ceará (Lei nº 12.509/1995, com redação da Lei nº 16.819/2019), que determina a realização de audiências públicas para ouvir órgãos de planejamento, gestão, finanças e controle dos Poderes constituídos, além da OAB e dos Conselhos Regionais de Contabilidade, Administração e Economia. O projeto segue em análise e deverá receber contribuições dos participantes e entidades representativas antes de sua consolidação.
Ao acompanhar e contribuir com o debate, a Aprece reforça sua disposição de apoiar os municípios na adequação às novas diretrizes de transparência e ouvidoria pública. Por meio da EGPM, a entidade deverá trabalhar na disseminação de informações e capacitação técnica, de forma a preparar as gestões municipais para utilização eficiente da ferramenta e atendimento adequado às demandas encaminhadas pelos cidadãos.
A audiência pública foi transmitida ao vivo, e o vídeo permanece disponível para acesso público no canal oficial do TCE Ceará. É possível conferir tudo pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=Jy3hkgz_JN8
Com mais esta iniciativa, o Tribunal e as instituições envolvidas reafirmam o compromisso com o fortalecimento da democracia participativa e da gestão pública transparente. Já a Aprece reforça seu papel de articulação e defesa do municipalismo, colaborando para que os municípios cearenses avancem na modernização administrativa e na construção de relações mais efetivas com a sociedade.