A Aprece marcou presença no Seminário “Trânsito e Educação: O Município na Gestão do Trânsito e do Transporte Escolar”, promovido pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na manhã do dia 24 de fevereiro, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Fortaleza.

O evento reuniu prefeitos, secretários e servidores municipais para debater temas essenciais como a criação de órgãos municipais de trânsito, os desafios administrativos e jurídicos da municipalização dessa gestão e a segurança no transporte escolar, questões de grande impacto para a melhoria da mobilidade urbana e a proteção de crianças e adolescentes nos municípios cearenses.

O assessor jurídico da Aprece, Helder Diniz, participou dos debates, destacando a disposição da associação em colaborar com o MPCE e órgãos de fiscalização para apoiar os gestores municipais na implementação de políticas eficazes de trânsito. Segundo Helder, a Aprece busca ampliar a articulação institucional, aproximando a entidade dos municípios e das instâncias do sistema nacional de trânsito para fortalecer a atuação local.

O seminário também apresentou uma ferramenta inédita, desenvolvida pelo Laboratório de Inovação (Lino) do MPCE em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), que permitirá aos gestores e à sociedade acompanhar o status das vistorias de transporte escolar em cada município, ampliando a fiscalização e a transparência desse serviço público.

Durante o encontro, foram enfatizados dados alarmantes sobre irregularidades em veículos escolares, reforçando a necessidade de uma atuação integrada entre órgãos públicos e gestores municipais para assegurar que o transporte de estudantes atenda às normas de segurança.

A participação da Aprece no evento reforça o compromisso da entidade com a capacitação e o suporte técnico aos municípios cearenses, especialmente em pautas que envolvem a gestão do trânsito, a segurança da população e o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e seguras.