O presidente da Aprece, Joacy Júnior, acompanhado do analista de Meio Ambiente da entidade, Daniel Aguiar, participou na manhã desta quarta-feira (11) de uma reunião no gabinete do deputado estadual Alysson Aguiar, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). O encontro teve como pauta principal a gestão de resíduos sólidos no Ceará, com foco na ampliação de recursos para garantir a destinação ambientalmente adequada desses materiais pelos municípios.
Durante a reunião, foi discutida a possibilidade de que municípios integrantes de consórcios públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos possam acessar recursos provenientes de sobras de fundos estaduais que, atualmente, não são utilizados pelos entes municipais. A proposta surgiu a partir de solicitação do superintendente do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Ibiapaba, Helton Lopes, e serviu de base para que o deputado Alysson Aguiar protocolasse um Projeto de Indicação (PI) na Alece tratando do tema.
Na ocasião, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Itacir Todero, ressaltou a importância dos consórcios públicos como instrumentos de apoio aos municípios na destinação final adequada dos resíduos sólidos. Embora a responsabilidade legal seja dos municípios, os consórcios atuam como aliados estratégicos, especialmente em ações de educação ambiental, coleta seletiva e inclusão dos catadores na cadeia produtiva da reciclagem.
Outro ponto abordado foi o planejamento de uma reunião com os 21 prefeitos que presidem consórcios de resíduos sólidos no Ceará, com o objetivo de fortalecer o papel dessas estruturas no apoio aos municípios, sobretudo nas ações voltadas à erradicação dos lixões.
Durante o encontro, o presidente da Aprece, Joacy Júnior, destacou o empenho da entidade em apoiar os municípios cearenses nas políticas ambientais, especialmente na agenda de superação dos lixões. Ele também ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais diante da limitação de recursos financeiros para implementar soluções adequadas de tratamento e destinação de resíduos, reforçando a importância da iniciativa apresentada pelo deputado estadual.
Ainda no âmbito das discussões, foi sugerida a criação da primeira Lei de Economia Circular do Estado do Ceará. Segundo o coordenador especial de Limpeza Urbana da Prefeitura de Fortaleza, Albert Gradvohl, a proposta pode representar um marco importante para o avanço das políticas de gestão sustentável de resíduos no estado.
Participaram da reunião o deputado estadual Alysson Aguiar; o presidente da Aprece, Joacy Júnior; o analista de Meio Ambiente da Aprece, Daniel Aguiar; o presidente da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Ceará (Agace), Elano Damasceno; o diretor jurídico da Agace e presidente da Comissão de Sustentabilidade e ESG da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Jackes Araújo; o superintendente do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Ibiapaba, Helton Lopes; o procurador jurídico do consórcio, Tiago Maciel; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Itacir Todero; e o coordenador especial de Limpeza Urbana da Prefeitura de Fortaleza, Albert Gradvohl.