(MDS) publicou o resultado do Edital de Manifestação de Interesse 23/2026. O documento traz a lista dos municípios habilitados a executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio de Termo de Adesão. Os gestores locais devem consultar a lista oficial para verificar a situação e a pontuação de suas cidades.

Importante lembrar: estar habilitado não significa que o município receberá a verba automaticamente. A aprovação apenas comprova que a prefeitura cumpriu os requisitos burocráticos e passou a integrar um banco de dados. Como o orçamento federal do PAA é limitado, o envio dos recursos seguirá estritamente a ordem de classificação dos municípios (organizada por Estado) até que o teto financeiro disponível seja atingido. Portanto, a liberação final das verbas dependerá da disponibilidade orçamentária do governo federal e do cumprimento das regras estabelecidas na Portaria MDS nº 1.067/2025.

Os municípios foram pontuados e ordenados por Unidade da Federação. A recomendação é que os gestores municipais localizem o nome do município no Anexo do documento oficial do MDS, verifiquem a posição da cidade na fila do seu respectivo Estado e acompanhem de perto os canais oficiais para os próximos desdobramentos e prazos de operacionalização do programa.

Programa de Aquisição de Alimentos
O PAA é uma das principais políticas de combate à fome no país. Na modalidade de Compra com Doação Simultânea, o governo federal compra os alimentos diretamente dos agricultores familiares locais e os destina imediatamente para entidades da rede de assistência social, como cozinhas comunitárias, creches e abrigos. Desse modo, o programa gera renda no campo e garante comida na mesa de quem mais precisa.

Fonte: Agência CNM de Notícia