MPCE apresenta sistema de acolhimento às vítimas de violência nos municípios

POLÍTICAS PÚBLICAS
17 de agosto de 2026

A Aprece participou, na última sexta-feira (14), do lançamento do Sistema de Acolhimento Local às Vítimas de Violência (SALVV), iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) voltada ao fortalecimento da rede de proteção e à qualificação do atendimento às vítimas de violência nos municípios cearenses. A entidade foi representada pelo diretor de Relações Institucionais, Expedito Nascimento, que integrou a mesa de abertura do encontro.

Parceira da iniciativa, a Aprece contribuiu diretamente para a mobilização e divulgação do evento junto às gestões municipais cearenses, reforçando a importância da participação dos prefeitos, vice-prefeitos e representantes do Legislativo municipal. A atuação integra o trabalho permanente da entidade de aproximar os municípios de políticas, programas e ações capazes de fortalecer os serviços públicos oferecidos à população.

Durante o encontro, realizado na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, 19 municípios manifestaram interesse em aderir ao SALVV: Alcântaras, Aracati, Baturité, Beberibe, Brejo Santo, Carnaubal, Eusébio, Horizonte, Ibiapina, Itaiçaba, Limoeiro do Norte, Miraíma, Mombaça, Orós, Pacatuba, Quixeramobim, Russas, Santana do Cariri e Varjota.

Idealizado pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) e desenvolvido pela Secretaria de Planejamento e Modernização Administrativa (Seplan) do MPCE, o sistema busca levar aos municípios um atendimento local, humanizado, integrado, qualificado e acessível, aproveitando estruturas já existentes na rede pública municipal. A proposta também prevê capacitações contínuas das equipes e a disponibilização de instrumentos para apoiar e padronizar os fluxos de acolhimento.

Para a Aprece, a iniciativa fortalece a atuação integrada entre as instituições e os governos locais, permitindo que as vítimas encontrem, no próprio município, uma rede preparada para acolhê-las com dignidade, agilidade e respeito, além de contribuir para evitar processos de revitimização.

Além de Expedito Nascimento, participaram da mesa de abertura representantes do MPCE, do Governo do Estado e de órgãos que atuam nas áreas de direitos humanos, proteção social e enfrentamento à violência contra a mulher. Durante a programação, também foi apresentado o censo de políticas para as mulheres desenvolvido pelo Governo Federal, destinado a mapear estruturas e redes de atendimento existentes nos municípios brasileiros.

A participação e o apoio à implantação do SALVV reafirmam o compromisso da Aprece em atuar como ponte entre instituições parceiras e as administrações municipais, ampliando o acesso dos gestores a iniciativas que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas nos 184 municípios cearenses.