A Aprece participou, nesta sexta-feira (11), de uma reunião com representantes da Receita Federal, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (SEPLAG) e representantes municipalistas, com o objetivo de definir estratégias e reforçar a mobilização dos municípios cearenses para a adesão ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) e ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
Durante o encontro, foi destacada a necessidade de acelerar o processo, considerando os impactos previstos a partir de 1º de janeiro de 2027 para operações imobiliárias que dependerão da identificação dos imóveis pelo CIB. A reunião definiu como prioridade a mobilização dos 35 municípios cearenses com maior índice populacional entre aqueles que ainda não realizaram a adesão, com prazo até 30 de setembro de 2026, enquanto a meta é alcançar 100% dos municípios cearenses com adesão formal até 30 de outubro de 2026. Com o esforço da Aprece, SEPLAG e Receita Federal, em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 39 municípios cearenses já fizeram a adesão.
A reunião também esclareceu que a adesão ao SINTER representa apenas a primeira etapa do processo. Após a formalização, os municípios deverão avançar em ações como diagnóstico e adequação dos cadastros imobiliários, georreferenciamento dos imóveis e, posteriormente, integração e validação das informações junto à Receita Federal.
Outro ponto ressaltado foram os possíveis impactos para os municípios que não estiverem preparados. A partir de 2027, a ausência da identificação necessária poderá afetar operações como compra e venda, doações, financiamentos, habite-se e obras, além de limitar a utilização de imóveis como contrapartida em programas federais e operações de crédito.
Aprece ampliará a mobilização
Como parte dos encaminhamentos, a Aprece, além de já estar atuando em parceria com a CNM nesta pauta, por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), colocou sua estrutura de comunicação e articulação à disposição para contribuir com a divulgação das orientações e com a mobilização dos gestores municipais. A entidade deverá apoiar a divulgação de conteúdos pelas redes sociais e demais canais institucionais, além de colaborar com a proposta de uma força-tarefa regionalizada.
A atuação será integrada às ações da SEPLAG e da Escola de Gestão Pública, que deverão enviar orientações aos 184 municípios, disponibilizar tutoriais e materiais de apoio, organizar lives e mentorias regionais e acompanhar a evolução das adesões. A Receita Federal, por sua vez, dará continuidade ao processamento das adesões e ao suporte técnico necessário às etapas posteriores.
Orientações da Aprece, União e Estado
A orientação apresentada aos municípios é que os prefeitos formalizem a adesão por meio da assinatura do convênio e, na sequência, constituam equipes ou grupos de trabalho intersecretariais para conduzir as etapas técnicas do processo.
Também está prevista a distribuição de materiais, tutoriais e links disponibilizados pela Receita Federal, além da realização de novas ações de orientação e esclarecimento de dúvidas.
Para a Aprece, a articulação entre União, Estado e municípios é fundamental para garantir que as informações e orientações cheguem aos gestores em tempo hábil, fortalecendo a capacidade dos municípios cearenses de cumprir as etapas necessárias e evitar impactos decorrentes da não adesão.
Representando a Aprece, participaram da reunião a coordenadora da Escola de Gestão Pública Municipal (EGPM), Helderiza Queiroz; a coordenadora do Núcleo Técnico da Aprece, Germana Rodrigues; e o analista da área de Desenvolvimento Rural, Daniel Camurça.
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