Em estado de mobilização permanente cerca de 80 prefeitos de todos os Estados brasileiros estiveram reunidos ontem em Brasília para traçar a estratégia de trabalho para cobrar as reivindicações dos municípios, junto aos parlamentares que terminarão seu mandato até dezembro e também junto à bancada federal que toma posse a partir de fevereiro.
No encontro, que ocorreu no Senado Federal, o Ceará foi representado pelo presidente em exercício da Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento (PSD). Na pauta de reivindicações elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estão três pontos básicos, explicou seu presidente, Paulo Ziulkoski.
Os dois principais são as votações imediatas, pelo Plenário da Câmara, do aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da proposta que muda o índice de reajuste do Piso do Magistério, incluindo o INPC como fator de revisão.
Os prefeitos querem ainda inclusão da emenda de número 5, de autoria do deputado Manoel Junior que amplia o prazo para a apresentação do Programa Resíduos Sólidos, no relatório do deputado Newton Lima da Medida Provisória (MP) 651/14.
"O nosso pensamento é continuar motivando os prefeitos. Apesar das eleições para deputado e senador ter acabado agora, a gente sente um distanciamento de Brasília, e nós temos que voltar", explicou o presidente da Aprece, sobre a realização deste encontro que aconteceu ainda com o Congresso Nacional esvaziado, devido à realização do segundo turno nas eleições.
Expedito afirmou que "é uma questão de honra para os prefeitos cearenses e de todo o Brasil que este Congresso deixe votada a emenda número 5 e o projeto que amplia os recursos para os municípios e também a proposta do piso salarial. Nós prefeitos somos altamente a favor de que se institua o piso, mas também somos a favor que se criem os recursos para podermos aplicá-lo".
Sobre a escolha do momento de pressão por parte dos prefeitos, Expedito avaliou que alguns parlamentares podem estar se sentindo desmotivados por não terem sido reeleitos, "mas queremos acreditar que muito vão encarar como ponto de honra aprovar estes projetos antes do fim dos seus mandatos".
O presidente da Aprece afirmou ainda que o resultado da reunião de ontem será levado aos demais gestores municipais, "que têm que acordar. Se em 2015 não tivermos estas propostas aprovadas, as prefeituras vão quebrar". Em relação à questão dos resíduos sólidos, Expedito afirmou que as prefeituras estão "engessadas", sem terem como cumprir o que determina a Lei. "Não existem recursos para que a gente possa fazer um trabalho decente. Qual é o prefeito que não quer reciclar, evitar contaminação?", questionou o gestor.
A proposta dos prefeitos é de que, por meio de medida provisória, o governo prorrogue por mais dois anos o prazo para que os municípios se adequem à legislação sobre resíduos sólidos.
Fonte: Diário do Nordeste