A Área da Assistência Social da Cotec/Aprece, tem a finalidade de contribuir para o fortalecimento da Política de Assistência por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando o desenvolvimento social e a garantia da proteção social para população cearense residente nos 184 municípios do estado do Ceará que assegure, ao mesmo tempo, a garantia que preconiza a Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. A partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social.

Desde o início da sua implantação, vem procurando ocupar o espaço setorial que lhe foi reservado, através de um conjunto de ações destinadas a promover o crescimento dos municípios em relação com a Assistência Social e da busca de caminhos metodológicos capazes de estimular a capacidade e o potencial dos trabalhos sociais com as famílias usuárias do SUAS nos municípios, objetivando a superação das vulnerabilidades sociais e fragilidades territoriais, buscando desenvolver por meio das potencialidades em cada região o pleno desenvolvimento dos municípios em articulação com as demais políticas. Assim, contribuindo para abrir novos canais de comunicação, através de parcerias com os órgãos da política de Assistência Social e com outros segmentos da sociedade.

Representamos os municípios cearenses em conselhos, comissões, câmeras técnica, fóruns e grupos de trabalhos promovendo, apoiando e participando de encontros, eventos e iniciativas voltadas para a superação da dicotomia entre desenvolvimento e superação da pobreza, sob uma visão integrada da dimensão social, ética e econômica.

PARCERIAS:

Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e combate à Fome;

Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS;

Secretaria de Estado da Proteção Social – SPS;

Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS;

Assembleia Legislativa do Ceará – Alece;

Coegemas/CE;

Congemas;

CNM/Assistência Social;

UNICEF.

PARTICIPAÇÃO EM CONSELHOS, COMITÊS E COMISSÃO:

Conselho Estadual da Assistência Social – CEAS;

Comissão Intergestora Bipartite – CIB;

Comissão Intergestora Tripartite – CIT;

Comitê Estadual Intersetorial de erradicação do Sub-registro.