A aprovação de mais 2% para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o pedido de votação do Piso do Magistério e os pisos salariais, em especial o dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, e a espera pela decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova partilha dos royalties foram os pontos discutidos durante a Mobilização Permanente realizada em Brasília pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta terça-feira, 12. A pauta a ser abordada foi acertada entre o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e lideres estaduais durante reunião que antecedeu o movimento. A presidente da Aprece, Adriana Pinheiro participou da reunião.
 
Durante seu discurso inicial na abertura da Mobilização Permanente, o líder da CNM, ressaltou que a situação não é crítica, é desesperadora. Ziulkoski recomendou aos prefeitos presentes, a usarem os dados da entidade para mostrar aos parlamentares a gravidade da situação enfrentada pelas gestões municipais.
 
Na ocasião foi mostrado aos gestores presentes, o histórico da luta conduzida pela CNM no Congresso Nacional para que fosse aprovado um projeto que promovesse uma partilha mais justa dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo entre todos os Estado e Municípios no Brasil. Se o projeto aprovado pelo Congresso estivesse em vigor, os Municípios teriam contado com uma fonte de recursos a mais neste ano. 
 
Além dos royalties do petróleo, o presidente da CNM também relatou sobre os impactos ocorridos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As perdas registradas no FPM ao longo dos anos foram apresentadas aos prefeitos reunidos no auditório Petrônio Portela no Senado Federal. Ziulkoski apresentou um levantamento da entidade que mostra as perdas acumuladas de 1995 a 2012 em razão da redução na participação que somam R$ 276 milhões. “Em valores, as perdas hoje somam R$ 412 bilhões”, acrescentou.
 
Os problemas dos pisos salariais, principalmente o dos professores da educação básica também foram pautados durante o movimento. “Os pisos são a grande preocupação e os prefeitos precisam ficar atentos ao impacto que eles causam as prefeituras, pois é maior que o impacto do FPM”, explicou Ziulkoski. Ele destacou que, em janeiro de 2014, caso não seja aprovado um novo critério, haverá o aumento de 19,2% no piso e os gestores municipais não terão condições de arcar. Ele pediu apoio às lideranças a fim de que seja possível votar o recurso do piso do magistério.
 
Decisão
 
Ficou previamente acertado que os prefeitos irão o Supremo Tribunal Federal (STF) protocolar uma moção que solicita a ministra Carmem Lúcia – relatora da matéria no Supremo – celeridade na apreciação da liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 – royalties oriundos da plataforma continental – que suspende artigos da Lei 12.734/2012, que trata do assunto.