Nesta quarta-feira (24), a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados irá realizar audiência pública sobre os serviços municipais de saneamento e a perspectiva de universalização. As discussões contarão com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); de cuja diretoria o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, faz parte. Também foram convidadas, a Associação Nacional dos Serviços Municipais de saneamento (Assemae), a Associação Brasileira dos Municípios e a Frente Nacional dos Prefeitos. A audiência será às 11 horas, no plenário 16.

Em relação ao setor, o que mais preocupa são as disparidades entre as regiões brasileiras. Enquanto no Sudeste a coleta de esgoto alcança 77,3% da população, no Norte abrange apenas 8,2%. E os números não param por ai: este serviços não atende nem metade da população, apenas 48,6%. O Saneamento feito pelos Municípios ocorre em 1,5 mil cidades com 25% da população.

De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, 69,4% de todo o esgoto coletado recebe tratamento. Mas, quanto mais populosa a região, menor é o seu índice de tratamento: 64,3% no Sudeste; 78,1% no Nordeste; 78,9% no Sul; 85,3% no Norte; e 91,6% Centro-Oeste.

Lei

Lei 11.445/2007 determina a universalização do saneamento até 2033. Para isso é preciso investimento de R$ 303 bilhões. Esta conquista parece estar longe, se considerados esses e outros números do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Os deputados da CDU querem entender as dificuldades.

Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Câmara