A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, o projeto de lei que torna prioridade do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) a aplicação de recursos financeiros em pesquisa e desenvolvimento em fontes de energia limpa e renovável, e na expansão da geração de energia a partir das matrizes fotovoltaica, eólica, biomassa e biogás.
O Projeto de Lei 2405 de 2021 altera a Lei 7.797/89, que criou o FNMA. O fundo já tem como prioridade o financiamento de projetos em oito áreas, como unidades de conservação, manejo florestal e recuperação de áreas degradadas por desastres ambientais, entre outras.
É de extrema importância o fomento de energias de matrizes limpas, especialmente para a gestão municipal, pois não existem mecanismos de financiamento de recursos não reembolsáveis para Municípios investirem em energia renovável, apesar desta se tornar uma demanda cada vez mais crescente.
O Fundo Nacional de Meio Ambiente foi criado em 1989 para apoiar projetos sobre o uso racional e sustentável de recursos naturais. Levantamento feito pela entidade apontou que entre 1990 e 2021, 444 projetos foram conveniados com Municípios e consórcios intermunicipais, representando repasse de R$ 116 milhões para a administração pública municipal. Isso significa que cerca de 40,3% dos valores liberados do fundo foram para Municípios. É importante mencionar que em 2019 não foi aprovado nenhum projeto pelo fundo, e em 2020 somente um consórcio intermunicipal foi contemplado no âmbito do FNMA.
Dessa forma, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância do projeto de lei que tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. No entanto, para ter real impacto para os Municípios conseguirem financiar matrizes de energia solar, eólica, biomassa e de biogás, o Fundo Nacional de Meio Ambiente precisa retomar suas atividades. O último edital publicado pelo Ministério do Meio Ambiente relacionado ao fundo foi em 2018. Esse pleito se torna especialmente relevante ao se considerar que os Entes municipais eram os maiores beneficiários do fundo, comparado com as outras esferas institucionais. Por isso é importante que o Ministério restabeleça o funcionamento do fundo.
Fonte: Agência CNM de Notícias, com informações da Câmara dos Deputados