Os municípios podem ter mais tempo para elaborarem os Planos de Mobilidade Urbana. É que a Medida Provisória 906/19 que prorroga os prazos foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (23). Agora, o texto segue para apreciação no Senado Federal.
A votação do texto foi possível devido a articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) junto ao relator da proposta, o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), e após um acordo entre os líderes partidários. A participação da entidade foi enaltecida pelo relator. “Quero reafirmar uma tendência que é o protagonismo das cidades no mundo. Reafirmar a responsabilidade dos governos centrais, lembrando o Brasil e muitas cidades brasileiras assumiram o compromisso para a redução de CO2, com metas e com uma ação muito clara na questão da mobilidade. E por fim eu registro as contribuições do IDEC e da CNM”, disse.
De acordo com o texto aprovado, os municípios com mais de 250 mil habitantes terão até 12 de abril de 2022 para elaborarem os planos. Já os com até 250 mil habitantes terão até o dia 12 de abril de 2023. Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a prorrogação maior permite às novas administrações um período para estudar os problemas de mobilidade.
A MP cita ainda que se o município não tiver elaborado o plano no prazo fixado somente poderá solicitar e receber recursos federais destinados à mobilidade urbana caso seja para a elaboração do próprio plano.
Obrigatoriedade
Os municípios integrantes de áreas de interesse turístico, incluindo cidades litorâneas que têm sua dinâmica de mobilidade normalmente alterada nos fins de semana, feriados e períodos de férias em função do fluxo de turistas, conforme critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo, também ficam obrigadas a elaborarem plano de mobilidade.
Os planos devem ser integrados e compatíveis com os respectivos planos diretores municipais. Além disso, segundo a proposta, deverá ser integrado ainda, quando couber, com os planos de desenvolvimento urbano integrado e com os planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana.
Fonte: Agência CNM de Notícias