Seguem até esta quinta-feira, 15 de setembro, as inscrições para o de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) promovido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), por meio da Corregedoria-Geral da União, oferece o curso de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A capacitação, direcionada a servidores federais, será realizado no estado de Goiás, e as aulas ocorrem do dia 26 a 30 de setembro. Os interessados devem acessar o site da Escola de Administração Fazendária (Esaf) para realizarem suas inscrições.
O intuito da iniciativa é transmitir conhecimentos específicos e práticos para integrantes de comissões de processos administrativos disciplinares. O curso é gratuito e o interessado deve atender aos seguintes requisitos: não estar respondendo a PAD ou qualquer outro procedimento disciplinar; não ter feito o curso nos últimos três anos. Ao término, será emitido certificado aos participantes que obtiverem, no mínimo, 75% de frequência.
A capacitação aborda temas como deveres e proibições dos servidores; condições para abertura do processo; sindicância; penalidade disciplinar; suspeição e impedimento; causas de nulidade; noções de prescrição; denúncia anônima; comunicação processual; remessa de processo ao Ministério Público; entre outros. Ao longo do ano, ainda haverá novas capacitações em outros estados do país.
Mais informações através do edital do curso.