Acompanhado de assessores e consultores jurídicos da Aprece, o presidente da entidade, Gadyel Gonçalves esteve, no final da tarde desta segunda-feira (30), em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), Edilberto Pontes, e com o Conselheiro Valdomiro Távora. O objetivo do encontro foi aproximar os órgãos, no intuito de promover uma atuação conjunta preventiva no que diz respeito ao repasse de orientações às administrações municipais acerca da utilização dos recursos públicos e demais atos administrativos passíveis de controle externo.
Na oportunidade, Gadyel Gonçalves enumerou algumas das principais dúvidas e dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais, relativas principalmente ao recente momento de transição após a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE). “A partir de agora, gostaríamos de estar próximos ao TCE para orientar os gestores sobre como será efetivamente a atuação do órgão dos municípios. Queremos ser parceiros nesse trabalho fundamental para a promoção da transparência administrativa e segurança jurídica nos atos municipais”, salientou.
Para o presidente do TCE/CE o trabalho preventivo é e seguirá sendo o foco principal da Corte de Contas e, para isso, a parceria com a Aprece é de suma importância. Ele ressaltou que, nesse período de transição muito já começou a ser feito, mas ainda será preciso fazer ajustes para melhorar ainda mais a atuação do órgão. “Nosso objetivo é aprender com a experiência e a competência do corpo funcional herdado do TCM, corrigindo erros e aprimorando as ações. Nesse processo, a integração com a Aprece será também fundamental”, afirmou.
Entre as ações discutidas no encontro, destaque para a realização de um seminário, possivelmente na primeira semana de dezembro, para esclarecer as principais dúvidas das administrações municipais e repassar orientações importantes. Um grupo de trabalho irá se reunir já a partir da próxima semana para detalhar a pauta e preparar o evento.
A comitiva da Aprece que acompanhou o presidente na audiência foi composta pelo diretor de Relações Institucionais da entidade, Expedito José do Nascimento; pela coordenadora jurídica, Dra. Daniela Amaral; e pelos consultores jurídicos Dr. Waldyr Xavier e Dra. Eliene Brasileiro.