O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, em entrevista, nesta terça-feira (22), ao Jornal Alerta Geral, destacou os avanços na área de saúde com mudanças instituídas pelo Governo do Estado com base em méritos de ações que significam melhoria do atendimento à população.
A meritocracia, segundo Nilson Diniz, é uma grande conquista e representa transformações importantes para os moradores dos municípios que passam a receber mais atenção no atendimento básico da saúde. Durante a entrevista, Nilson Diniz destacou, ainda, o papel desempenho pelo Secretário de Saúde do Estado, Dr. Cabeto, nas transformações que estão sendo realizadas pala melhoria do atendimento na rede pública de saúde.
Nilson Diniz explica que a emenda constitucional nº 108/2020 aprovada no Congresso Nacional, aumentou o percentual de 25 para 35% e estabeleceu que, no mínimo, 10% da transferência do ICMS para os municípios devem estabelecer critérios na área da educação. Agora, o governo vai mudar o percentual da saúde, ficando com 18% desse recurso na educação, 2% para a área ambiental e ampliar de 5% para 15% de acordo com os indicadores que serão estabelecidos pela Secretaria de Saúde.
“Os municípios que são os maiores produtores de ICMS, eles teriam nessa cota parte, 75% pelo valor adicional agregado e hoje vão diminuir pra 65% e esses 10% vão ser trabalhados. E é importante que, principalmente os pequenos municípios, eles possam melhorar, ainda vamos colocar os critérios, vamos trabalhar…discutir esse projeto pra que a gente possa estimular como fizemos na educação”, disse Nilson Diniz.
O presidente da Aprece elogia os avanços na educação do Estado, demonstrados nos recentes números do IDEB, e diz: “Queremos que esse exemplo da educação seja também repassada agora a saúde e cria uma meritocracia importante para que os municípios principalmente os menores, aqueles que não tem o valor adicional fiscal, eles possam ampliar o seu ICMS e isso dar uma injeção de ânimo pra que gente possa não só perseguir resultados, mas também aumentar o investimento na área da saúde”, afirma.
Por fim, Nilson Diniz ressalta a importância da meritocracia para o planejamento das mudanças. “Essa questão da meritocracia que nós vamos colocar e isso vai ser muito importante pra que a gente possa trabalhar e os municípios tem que se preocupar é com a atenção básica, precisamos fortalecer a nossa atenção básica. Porque a partir daí a gente vai poder fazer com que a gente amplie o acesso das pessoas ao sistema de saúde e perseguindo agora os números nas ações básicas”, finaliza.
Confira a entrevista na íntegra:
Fonte: Ceará Agora