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O Ministério da Educação divulgou a estimativa anual de repasses e os respectivos coeficientes de distribuição das quotas estadual e municipal do Salário-Educação, a vigorar no exercício de 2020. A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18, por meio da Portaria Nº115, de 14 de fevereiro de 2020.

As quotas estadual e municipal do Salário-Educação correspondem a dois terços de 90% da arrecadação apurada em cada Unidade da Federação, após a dedução da retribuição. Os coeficientes de distribuição foram obtidos a partir da divisão do número de alunos da Educação Básica Pública, urbana e rural, das redes estaduais, distrital e municipais de ensino, pelo total de matrículas do mesmo segmento de ensino no âmbito da respectiva Unidade Federada, apurados no Censo Escolar de 2019, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação – INEP/MEC.

A estimativa anual de repasses corresponde ao total da dotação orçamentária consignada ao FNDE na Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020 – LOA/2020, e foi calculada com base na participação de cada Unidade Federada na arrecadação efetivamente realizada em 2019.

Os valores previstos no Anexo poderão sofrer alteração a depender da arrecadação a ser efetivamente realizada em cada Unidade da Federação em 2020. Os valores mensalmente repassados aos estados, Distrito Federal e municípios, serão divulgados na página do FNDE na Internet, no endereço https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes.

Veja os valores do Ceará.

Por Coordenadoria de Comunicação e Marketing (COMAK/Aprece).