O Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União foi instituído, essa semana, por meio do Decreto nº 9.588, de 27.11.2018. Trata-se de uma iniciativa inédita na administração federal em que se estrutura uma ação coordenada para monitoramento dos subsídios concedidos pela União. O decreto atribui órgãos como responsáveis por cada benefício de natureza tributária e creditícia.
O comitê será coordenado pelo Ministério da Fazenda e terá também na sua composição representantes da Casa Civil e dos ministérios do Planejamento e da Transparência e Controladoria-Geral da União. De natureza consultiva, surge com a finalidade de monitorar e avaliar, de forma contínua, as políticas públicas financiadas por subsídios da União, principalmente quanto aos seus impactos fiscais e econômicos, de forma a orientar a ação estatal para a geração de valor à sociedade, em consonância com as boas práticas de governança pública.
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, a concessão de subsídios apresentou trajetória crescente no período de 2003 a 2015, mais que duplicando – de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2003, para 6,7% do PIB, em 2015 -, "contribuindo para a deterioração das contas públicas ao longo desse período".
No ano passado, o total de subsídios da União chegou a 5,4% do PIB e alcançou R$ 354,7 bilhões, uma queda de R$ 24,3 bilhões (ou 6,4%) em relação a 2016, quando totalizou R$ 379,0 bilhões.
"Esse resultado decorre de mudanças recentes na política de subsídios, como a reformulação do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), a diminuição da taxa básica de juros e seu impacto no custo médio de emissão do Tesouro Nacional", cita documento divulgado em maio, que defende a continuidade de ajustes nos subsídios e a realização de reformas que contribuam para o equilíbrio da contas públicas do País.
Confira AQUI o decreto na íntegra.
Com informações do Estadão Conteúdo
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters